Política de Privacidade da 58hh

Identificação do Controlador de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 58hh é a própria 58hh, operadora do domínio 58hh.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 58hh pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — DPO". O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar os colaboradores da 58hh sobre as práticas de proteção de dados.

Para questões específicas relacionadas a privacidade, proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize exclusivamente o canal indicado acima. Nossa equipe responde em português, em dias úteis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela legislação aplicável.

Categorias de Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No ato do cadastro e durante a utilização da plataforma, a 58hh coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 58hh, determinados dados são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência em cada sessão;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, preferências de conteúdo, interações com a interface da plataforma;
• Dados de performance: relatórios de erros, tempos de carregamento, anomalias técnicas registradas automaticamente.

2.3 Dados Sensíveis

A 58hh não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD — tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos (exceto quando exigidos para verificação de identidade), dados relativos à saúde ou vida sexual. Caso esses dados venham a ser coletados eventualmente, seu tratamento seguirá as hipóteses legais específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

Finalidades do Tratamento de Dados

A 58hh utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, observando o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de apostas e jogos, liquidação de transações financeiras, disponibilização de histórico de atividades;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18 anos), prevenção de cadastros duplicados, conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas, cumprimento das obrigações legais perante o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central do Brasil;
4. Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, respostas a solicitações de suporte e comunicados sobre alterações na plataforma;
5. Marketing e personalização: envio de promoções, ofertas personalizadas e newsletters, mediante consentimento expresso do usuário (opt-in), com possibilidade de cancelamento a qualquer momento (opt-out);
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para acionamento das ferramentas de proteção disponíveis;
7. Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
8. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de bots, conluio entre contas e outras práticas fraudulentas;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais, nos termos da legislação aplicável.

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58hh está fundamentado em uma ou mais bases legais expressamente previstas na LGPD (artigos 7º e 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições de Uso aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas, cassino e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação específica, como as normas de KYC/PLD, as obrigações de reporte ao COAF e as exigências da Lei 14.790/2023;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo da utilização dos demais serviços;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): aplicável em situações de gestão de risco financeiro associadas a transações realizadas na plataforma.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Situações de Compartilhamento

A 58hh não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica:

• Provedores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que prestam serviços à 58hh, como processadores de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, empresas de KYC e verificação de identidade, e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros). Esses parceiros operam sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e órgãos governamentais: COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
• Prestadores de análise antifraude: serviços especializados em detecção de comportamentos fraudulentos, uso de múltiplas contas e outras atividades irregulares na plataforma;
• Parceiros de jogo responsável: organizações e serviços de apoio ao jogador, em situações em que o usuário solicite autoexclusão ou encaminhamento para suporte especializado, sempre com seu consentimento expresso.

5.2 Responsabilidade dos Terceiros

A 58hh exige contratualmente de todos os seus fornecedores e parceiros que tratem os dados pessoais compartilhados em conformidade com a LGPD e as demais normas aplicáveis, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados recebidos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar a plataforma 58hh. Eles permitem que a plataforma reconheça o seu dispositivo em acessos futuros, mantendo preferências e fornecendo uma experiência personalizada.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado, configurações de exibição e jogos favoritos, para personalização da experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo publicitário relevante ao perfil do usuário, rastrear a eficácia de campanhas e limitar a frequência de exibição de anúncios. Sujeitos ao consentimento do usuário.

6.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos — Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge — permite bloquear ou excluir cookies individualmente ou em lote. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para os demais tipos, a desativação não afeta a utilização dos serviços principais da 58hh.

Segurança dos Dados Pessoais

A 58hh adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de segurança da informação aplicáveis ao setor, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC);
• Controle de acesso por privilégio mínimo para colaboradores e sistemas internos, com revisão periódica de permissões;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, dentro dos prazos legais.

Retenção e Eliminação de Dados

A 58hh retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos de guarda de documentos e registros previstos na legislação brasileira vigente.

Os principais prazos de retenção aplicados são:

• Dados de cadastro e verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD) e as normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e das normas tributárias aplicáveis;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da comunicação;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido para fins de investigação de incidentes de segurança ou por determinação judicial;
• Dados de marketing (consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo, ou até 30 dias após sua revogação.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de algumas das tecnologias e dos provedores de serviços utilizados pela 58hh — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise —, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais dos usuários para servidores localizados fora do território brasileiro.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a 58hh assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorra apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou certificações de conformidade reconhecidas.

O usuário pode obter informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 58hh, incluindo os países destinatários e as garantias adotadas, entrando em contato com o DPO pelo endereço [email protected].

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da plataforma 58hh, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO:

• Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a 58hh mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da 58hh;
• Eliminação por revogação de consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 58hh compartilhou os seus dados;
• Informação sobre o consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento concedido para determinadas finalidades de tratamento, a qualquer tempo e de forma gratuita;
• Oposição ao tratamento (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Nos casos em que não for possível atender imediatamente à solicitação, a 58hh comunicará ao titular as razões de fato e de direito que impeçam a adoção imediata das medidas requeridas.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 58hh é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 58hh não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos, e não permite o cadastro ou uso dos seus serviços por essa faixa etária.

Caso a 58hh tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, adotará as medidas necessárias para eliminar esses dados imediatamente, encerrará a conta correspondente e cancelará todos os saldos e bônus associados, sem obrigação de devolução, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Caso você acredite que um menor de idade tenha se cadastrado na plataforma 58hh, entre em contato imediatamente com o nosso DPO pelo endereço [email protected], indicando no assunto "Proteção de Menores — LGPD".

Alterações desta Política de Privacidade

A 58hh se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados adotadas. Toda modificação relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão atualizada desta Política será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão. O uso continuado dos serviços da 58hh após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser disponibilizado mediante solicitação ao DPO, para fins de transparência e prestação de contas (accountability), em conformidade com o princípio do artigo 6º, X, da LGPD.

Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 58hh pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.